Questão FC878091
Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2008
Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:
- Não é permitido estipular duração de Convenção Coletiva de Trabalho superior a três anos.
- O quorum de comparecimento e votação na Assembléia Geral convocada para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho é, em regra, de 2/3 dos associados da entidade em primeira convocação e 1/3 em segunda.
- As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa penalidades para os Sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.
- Qualquer uma das partes poderá denunciar Convenção Coletiva de trabalho, bastando a comunicação escrita direcionada a todas as categorias de empregados e empregadores abrangidas pelo respectivo instrumento.
- As Convenções Coletivas de Trabalho poderão conter de forma facultativa disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A regra para a aprovação de Convenção Coletiva de Trabalho exige, por deliberação em assembleia geral especialmente convocada, quorum de comparecimento e votação de \(2/3\) dos associados em primeira convocação e de \(1/3\) em segunda convocação.
Essa exigência visa dar maior legitimidade à celebração do instrumento coletivo, vinculando sua validade à participação efetiva dos filiados.
Em entidades com mais de 5.000 associados o quorum em segunda convocação reduz-se para \(1/8\), regra que facilita a deliberação em sindicatos muito numerosos.
O fundamento legal encontra-se no artigo 612 da CLT, que disciplina o processo de deliberação e os quóruns aplicáveis às convenções e acordos coletivos.
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