Questão FC878094
Tendo em vista as relações coletivas de trabalho, bem como a flexibilização na esfera das convenções e dos acordos coletivos, inclusive com disposições constitucionais, é certo que
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2005
Tendo em vista as relações coletivas de trabalho, bem como a flexibilização na esfera das convenções e dos acordos coletivos, inclusive com disposições constitucionais, é certo que
- as convenções ou acordos coletivos não poderão dispor sobre a compensação ou redução de jornada de trabalho.
- as convenções coletivas devem, sempre, prever as mesmas condições da norma coletiva que se expirou, em razão da autonomia privada coletiva.
- é impossível haver a modificação das condições de trabalho por meio de acordo ou convenção coletiva posterior a dissídio coletivo em vigor.
- por intermédio de convenção ou acordo coletivo, a jornada em turnos ininterruptos de revezamento pode ser superior a seis horas.
- as convenções ou acordos coletivos deverão ser, preferencialmente, escritos, sendo possível que venham a ser feitos verbalmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição assegura a jornada de seis horas para trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, porém admite exceção por meio de negociação coletiva.
Assim, mediante convenção ou acordo coletivo, essa jornada pode ser flexibilizada para jornada diária superior a seis horas, respeitando limites pactuados entre as partes.
O entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 423 do TST, reconhece a validade de jornadas fixadas entre seis e oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, sem o pagamento das sétima e oitava horas como extras.
Portanto, a previsão constitucional e a jurisprudência autorizam a extensão da jornada além de seis horas quando houver instrumento coletivo regularmente celebrado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em