A decisão sobre a celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada

Gabarito

B

Comentário do professor

A celebração da Convenção Coletiva de Trabalho é decidida pelos associados do sindicato, em deliberação em assembleia geral especialmente convocada para esse fim.

A validade da decisão depende do quórum de comparecimento e votação previsto em lei e nos estatutos: em primeira convocação \( \frac{2}{3} \) dos associados; em segunda convocação \( \frac{1}{3} \); nas entidades com mais de 5.000 associados, em segunda convocação, o quórum é \( \frac{1}{8} \).

Essa regra está prevista no art. 612 da CLT, que condiciona a celebração de convenções ou acordos coletivos à deliberação assemblear conforme os quóruns mencionados.