NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 80, da CLT:

Gabarito

D

Comentário do professor

O acordo coletivo de trabalho não integra as fontes supletivas ou subsidiárias previstas no art. 80 da CLT porque se trata de um instrumento de negociação coletiva de eficácia entre partes, e não de uma norma supletiva de caráter geral.

Enquanto as fontes supletivas destinam‑se a suprir lacunas legislativas com normas gerais aplicáveis a todos, o acordo coletivo produz efeitos vinculantes sobretudo para os signatários e para a respectiva categoria. Sua função é ajustar condições de trabalho por meio da autonomia coletiva, não servir como regra subsidiária universal.

Assim, embora relevante no direito coletivo do trabalho, o acordo coletivo não figura na enumeração de fontes supletivas prevista naquele dispositivo legal.