Questão FC878098
Convenção Coletiva de Trabalho é
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2004
- decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.
- ato de caráter normativo, deliberado pelo Ministério Público do Trabalho.
- ato de caráter normativo, deliberado pela Delegacia Regional do Trabalho.
- acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria econômica.
- acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional com vista a estabelecer regras sobre condições de trabalho.
Por ter natureza normativa, a convenção fixa cláusulas que se aplicam às relações individuais de trabalho dentro do âmbito das categorias e da base territorial dos sindicatos envolvidos, disciplinando salário, jornada, benefícios e demais direitos coletivos.
Trata‑se de instrumento previsto na legislação trabalhista que confere estabilidade e eficácia às normas pactuadas enquanto vigentes, dirigindo‑se a todos os empregados e empregadores abrangidos pelas representações sindicais.
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