Questão FC878099
Aplica-se a convenção coletiva de trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2004
Aplica-se a convenção coletiva de trabalho
- a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.
- às relações individuais do trabalho, no âmbito dos sindicatos convenentes.
- apenas aos trabalhadores sindicalizados membros da categoria profissional representada pelo sindicato profissional.
- aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.
- aos trabalhadores membros de associação nãosindical que tenham sido representados por ela na convenção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a convenção coletiva regula as relações individuais de trabalho dentro do âmbito dos sindicatos que a celebram. Ou seja, trata-se de um acordo de natureza normativa firmado entre sindicatos de empregados e empregadores para estipular condições aplicáveis aos contratos de trabalho das categorias representadas.
Essas normas vinculam os empregadores e os trabalhadores que pertencem às categorias cobertas pelos sindicatos convenentes, independentemente de serem filiados, desde que a matéria seja de direito disponível e respeitados os limites legais.
Portanto, a convenção produz efeitos práticos nas relações individuais de trabalho dentro do alcance territorial e subjetivo dos sindicatos que negociaram e assinaram o ajuste, funcionando como forma de proteção coletiva das condições laborais.
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