Questão FC878100
Em Convenção Coletiva, com vigência de 1 ano, ficou estabelecido adicional de 100% de horas extras. Essa vantagem
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2004
Em Convenção Coletiva, com vigência de 1 ano, ficou estabelecido adicional de 100% de horas extras. Essa vantagem
- incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista a garantia da irredutibilidade salarial.
- incorpora-se ao contrato de trabalho, por se tratar de direito adquirido.
- incorpora-se ao contrato de trabalho, tendo em vista o princípio de proteção ao trabalhador.
- não se incorpora ao contrato de trabalho, porque a cláusula convencional só é válida no prazo de sua vigência.
- não se incorpora ao contrato de trabalho, em virtude da proibição de pagamento de salário complessivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção escolhida está correta porque a cláusula da convenção tem eficácia temporária: ela vale apenas durante a vigência do instrumento coletivo. Assim, o adicional de 100% sobre horas extras produz efeitos enquanto durar a convenção de um ano e não se transforma automaticamente em parcela permanente do contrato individual.
Após a reforma trabalhista, o ordenamento expressamente vedou a ultratividade das normas coletivas (Art. 614, §3º da CLT), o que confirma que cláusulas mais favoráveis não permanecem indefinidamente incorporadas ao contrato. Para que a vantagem subsista além do prazo, seria necessária nova negociação coletiva que a previsse.
Portanto, não há incorporação automática; trata‑se de benefício temporário vinculado ao período pactuado.
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