Questão FC878102
A convenção coletiva de trabalho é aplicada
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2003
A convenção coletiva de trabalho é aplicada
- às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.
- a todos os trabalhadores e empregadores localizados na base territorial dos sindicatos convenentes.
- apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro.
- aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato representante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.
- aos trabalhadores membros de associação não -sindical que tenham sido por esta representados na convenção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A convenção coletiva é um acordo celebrado entre sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas, com finalidade normativa. Por isso, seu alcance incide diretamente nas relações individuais de trabalho que se encontram no âmbito da representação desses sindicatos convenentes.
Em termos práticos, isso significa que as condições fixadas pela convenção valem para os contratos de trabalho dos empregados e empregadores representados pelas entidades que a assinaram, respeitada a base territorial e a competência das categorias.
Essa aplicação decorre do papel representativo dos sindicatos: a convenção uniformiza regras coletivas que passam a integrar o cenário jurídico das relações individuais entre as partes representadas, dando segurança e previsibilidade às condições de trabalho.
Fundamento legal: art. 611 da CLT.
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