Questão FC878105
Nos serviços ou atividades considerados essenciais, o exercício do direito de greve, para não ser considerado abusivo, exige que as entidades sindicais ou os trabalhadores comuniqu
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2026
Nos serviços ou atividades considerados essenciais, o exercício do direito de greve, para não ser considerado abusivo, exige que as entidades sindicais ou os trabalhadores comuniquem a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de
- 72 horas, além de, em comum acordo com os empregadores, garantirem a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.
- 48 horas, além de, em comum acordo com os empregadores, garantirem a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.
- 72 horas, além de fixarem, a seu critério, o contingente de trabalhadores necessário à prestação dos serviços indispensáveis e ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.
- 48 horas, além de fixarem, a seu critério, o contingente de trabalhadores necessário à prestação dos serviços indispensáveis e ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.
- 72 horas, além de garantirem a prestação dos serviços indispensáveis e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade mediante a preservação do contingente mínimo de trabalhadores fixado pelos empregadores durante a paralisação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta exige comunicação prévia de 72 horas aos empregadores e aos usuários quando se trata de serviços ou atividades essenciais, conforme o disposto em norma específica sobre greve.
Além dessa antecedência, as entidades sindicais e os trabalhadores devem, em comum acordo com os empregadores, garantir a prestação dos serviços indispensáveis para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, que são aquelas cujo não atendimento coloque em risco iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
Se essas exigências não forem observadas, a paralisação pode ser considerada abusiva e o poder público será chamado a assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
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