Questão FC878106
Os trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo, após assembleia no sindicato, decidiram entrar em greve para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2025
Os trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo, após assembleia no sindicato, decidiram entrar em greve para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A decisão dos trabalhadores foi comunicada pelo sindicato à empresa 72 horas antes do início da greve. Durante a paralisação, 30% da frota de ônibus permaneceu em operação, assegurando um atendimento mínimo à população.
Considerando os dados táticos fornecidos e as disposições legais, a greve
- é abusiva, pois o transporte público é considerado serviço essencial, e o Tribunal deverá determinar o imediato retorno ao trabalho.
- é abusiva, pois a greve em serviços essenciais deve ser comunicada à empresa e aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.
- não é abusiva, pois, além de comunicar à empresa com a antecedência mínima exigida por lei, os trabalhadores mantiveram parte do serviço em funcionamento, para atendimento da população.
- não é abusiva, pois o direito de greve é garantido constitucionalmente, sendo mecanismo necessário para busca de melhoria das condições dos trabalhadores, ainda mais quando não se trata de serviços essenciais ligados à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população.
- é abusiva, pois, tratando-se de serviço essencial, deve ser mantido pelo menos 50°/o da frota de ônibus em funcionamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o transporte coletivo é considerado serviço essencial nos termos da Lei nº 7.783/1989 (art. 10, V).
Para greves em serviços essenciais a lei exige comunicação prévia tanto ao empregador quanto aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas (art. 13).
No caso apresentado houve apenas comunicação do sindicato à empresa, não havendo prova de aviso aos usuários. Essa omissão infringe a exigência legal.
O descumprimento do dever de comunicar os usuários é fundamento para caracterizar a greve como abusiva, tornando válida a alternativa indicada.
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