Questão FC878108
Com relação ao direito de greve, é correto afirmar:
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Com relação ao direito de greve, é correto afirmar:
- Observadas as condições previstas na Lei de Greve, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
- Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
- Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia-geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
- São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, bem como impor piquetes se o empregador recorrer aos interditos proibitórios.
- Não é vedado às empresas adotar meios para persuadir o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como o restabelecimento da negociação com os líderes do movimento paredista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a lei atribui à entidade sindical correspondente a competência para convocar, nos termos do seu estatuto, a assembleia-geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
Isso significa que o exercício do direito de greve depende de uma decisão coletiva e democrática da categoria, tomada em conformidade com as regras internas do sindicato, como quórum e forma de convocação.
O procedimento estatutário garante representatividade e transparência na escolha das pautas, na forma de deliberação e na adoção da paralisação, conferindo maior segurança jurídica ao movimento grevista.
Essa previsão encontra-se expressa no texto legal que regula o direito de greve, reforçando a necessidade de deliberação em assembleia como pressuposto de legitimidade do ato coletivo.
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