Questão FC878109
Considere os seguintes serviços e atividades: I. funerários. II. telecomunicações. III. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares. IV. c
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
Considere os seguintes serviços e atividades:
I. funerários.
II. telecomunicações.
III. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
IV. compensação bancária.
Considera-se serviços ou atividades essenciais o que consta em
- I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.
- I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
- I e II apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
- I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
- I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque todas as atividades indicadas (funerários, telecomunicações, guarda/uso e controle de substâncias radioativas e compensação bancária) são consideradas serviços ou atividades essenciais.
O rol consta do art. 10 da Lei de Greve, que enumera expressamente esses segmentos como essenciais, o que implica regras especiais para a paralisação.
Entre essas regras, o art. 13 exige comunicação prévia da decisão de greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas.
Além disso, o art. 11 impõe a obrigação de garantir, por acordo entre sindicatos, empregadores e trabalhadores, a manutenção de serviços indispensáveis às necessidades inadiáveis da comunidade durante a greve; o descumprimento torna a greve abusiva.
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