Questão FC878110
De acordo com a Lei de Greve (Lei nº 7.783/89) são considerados serviços ou atividades essenciais:
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2014
De acordo com a Lei de Greve (Lei nº 7.783/89) são considerados serviços ou atividades essenciais:
- abastecimento de água e esgoto; distribuição de energia elétrica, equipamentos e materiais espaciais.
- distribuição e comercialização de remédios, alimentos e aplicação de vacinas.
- assistência médica e odontológica.
- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais espaciais.
- processamento de dados ligados a serviços essenciais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 10, IX da Lei nº 7.783/89 inclui o processamento de dados ligado a serviços essenciais no rol de atividades cujo funcionamento é imprescindível para a comunidade.
Isso ocorre porque muitos serviços vitais dependem de sistemas informatizados para operar: compensação bancária, controle de tráfego, gestão hospitalar, redes de energia e telecomunicações, entre outros.
Na hipótese de greve, há obrigação de comunicar a paralisação com antecedência mínima de 72 horas e de, em comum acordo, garantir a prestação dos serviços indispensáveis às necessidades inadiáveis da população.
Se essas exigências não forem observadas, a greve pode ser qualificada como abusiva, preservando, contudo, o direito de greve em si, sujeito às limitações legais.
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