Questão FC878116
No tocante à Greve, considere: I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de cinco dias
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2013
No tocante à Greve, considere:
I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de cinco dias da paralisação.
II. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
III. A greve nos serviços funerários, em regra, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
IV. É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e III.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- II e IV.
- I, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta reúne duas ideias centrais sobre greve: o reconhecimento de garantias aos grevistas e a proibição de atitudes patronais que frustrem a negociação.
Arrecadação de fundos e livre divulgação do movimento são direitos assegurados aos grevistas, permitindo mobilização pacífica e financiamento das ações coletivas. Essas garantias visam preservar a liberdade sindical e a possibilidade de expressão do conflito coletivo, desde que respeitados direitos de terceiros e a ordem pública.
É igualmente vedada a paralisação promovida pelo empregador com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar reivindicações, prática conhecida como lockout. A vedação protege a eficácia do direito de greve e impede que o empregador utilize a paralisação como instrumento de pressão contra os trabalhadores.
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