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Questão FC878118

Atenção: Para responder à questão, analise as afirmações sobre o assunto indicado e utilize a chave abaixo. A respeito da greve: I. Durante a greve, o sindicato ou a comissão de ne

Direito Coletivo do Trabalho

FCC · 2012

Atenção: Para responder à questão, analise as afirmações sobre o assunto indicado e utilize a chave abaixo. A respeito da greve:  

I. Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento. II. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, durante a greve, a prestação de no mínimo 20% dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. III. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição, ou seja motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. I e II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I, apenas.
  5. III, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A assertiva I está correta: trata-se de previsão legal que autoriza a manutenção, durante a greve, de equipes de empregados para preservação de bens e continuidade mínima das operações.

Essa regra encontra-se no art. 9º da Lei 7.783/89, e fixa que o sindicato ou comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes destinadas a evitar prejuízo irreparável decorrente da deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos.

O dispositivo também protege a manutenção dos serviços necessários à retomada das atividades da empresa quando o movimento paredista terminar. Assim, a regra busca compatibilizar o direito de greve com a salvaguarda do patrimônio e a preservação da viabilidade operacional da empregadora.

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