Questão FC878125
Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:
- Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador.
- Entre os direitos assegurados aos grevistas encontram- se o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
- As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas de nenhum modo poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa.
- Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de paralisação.
- São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, de acordo com a Lei de Greve, a remuneração pelos dias parados, decorrentes da greve considerada lícita.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 7.783/89 assegura aos grevistas o direito ao emprego de meios pacíficos para persuadir ou aliciar outros trabalhadores a aderirem à greve.
Isso significa que é permitido divulgar o movimento, realizar reuniões, distribuir informações e fazer chamada à adesão desde que as ações sejam pacíficas e voltadas à persuasão livre.
Esses meios não autorizam violência, coação ou práticas que violem direitos alheios. Em especial, as manifestações não podem impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à pessoa ou à propriedade, sob pena de perderem a proteção legal.
Em resumo: persuasão e divulgação pacíficas são direitos dos grevistas, com limites impostos pela ordem pública e pela integridade de terceiros (Art. 6º, Lei nº 7.783/89).
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