Questão FC878130
Durante determinada greve a empresa constata que seu estoque de produtos está prestes a terminar, trazendo-lhe prejuízos. Pretende por este fato despedir empregados grevistas e con
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2006
- não poderá fazê-lo, em hipótese alguma, diante da garantia constitucional do exercício do direito de greve.
- poderá despedir no caso dos empregados recusarem-se a manter equipe que assegure serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, desrespeito à lei de greve, ou manutenção da greve após celebração de acordo, convenção coletiva ou decisão da Justiça do Trabalho.
- não poderá fazê-lo, salvo comunicação escrita ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho e Emprego.
- poderá despedir somente os empregados que comprovadamente tenham liderado o movimento grevista, nos termos do artigo 482, "h", da CLT.
- não poderá despedir empregados devendo, mesmo na hipótese de justa causa, e pelo prazo de trinta dias após a cessação do movimento, ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que o empregador pode rescindir contratos quando os grevistas se negam a manter equipes destinadas a evitar prejuízo irreparável, praticam desrespeito às normas da greve ou mantêm a paralisação após acordo, convenção coletiva ou decisão judicial.
Essa possibilidade decorre da interpretação conjunta da Constituição (direito de greve dentro dos limites legais) e da Lei 7.783/89, que veda demissões durante a greve, salvo nas hipóteses legalmente previstas.
No caso, a lei autoriza a manutenção de equipes por acordo entre sindicato e empregador para preservar bens e operações essenciais; a recusa injustificada em cumpri‑lo, ou a persistência da greve após resolução ou acordo, caracteriza abuso do direito e autoriza a dispensa.
Em suma: a demissão é lícita quando há recusa em garantir serviços que impedem dano irreparável, violação da lei da greve ou continuidade do movimento após decisão ou acordo.
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