Questão FC878131
O lockout, segundo a legislação brasileira, é
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2006
O lockout, segundo a legislação brasileira, é
- permitido.
- permitido, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
- vedado, salvo em situação de urgência ou de necessidade imperiosa.
- vedado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O lockout é a paralisação promovida pelo empregador com a finalidade de pressionar ou dificultar a negociação coletiva.
Nessa prática ocorre a interrupção do contrato de trabalho, pois o empregador impede a prestação de serviços pelos empregados.
Na legislação brasileira o lockout é vedado. Por ser ato ilícito, cabem medidas judiciais ou administrativas para declarar sua ilegalidade, determinar o retorno imediato ao trabalho e aplicar sanções ao empregador.
Essa vedação protege a liberdade sindical e o equilíbrio das negociações coletivas, evitando que o poder econômico do empregador anule a capacidade de reivindicação dos trabalhadores.
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