Questão FC878135
É correto afirmar que a titularidade do direito de greve pertence
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2004
- à assembléia dos trabalhadores interessados.
- à categoria profissional da entidade sindical.
- aos trabalhadores.
- ao Ministério Público do Trabalho.
- ao Ministério do Trabalho e Emprego.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque a titularidade do direito de greve é atribuída diretamente aos trabalhadores, conforme o texto do art. 9º da CF/88, que reconhece a prerrogativa de estes decidirem sobre sua deflagração e os interesses a defender.
Isso significa que a greve é um direito coletivo dos trabalhadores, que devem deliberar sobre sua oportunidade e objetivos em reunião democrática, normalmente em assembleia. A assembleia é um instrumento de decisão, não o titular do direito.
Os sindicatos têm papel de organização, representação e negociação, e a Lei nº 7.783/89 disciplina procedimentos e formalidades, inclusive regras especiais para serviços essenciais, que limitam sua forma de exercício.
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