Questão FC878136
É condição para o exercício do direito de greve
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2004
É condição para o exercício do direito de greve
- a manutenção das atividades essenciais à população.
- a autorização prévia do Tribunal Regional do Trabalho.
- a ausência de negociação coletiva.
- a mora salarial, exclusivamente.
- a realização na data-base da categoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta assinala a obrigatoriedade de preservar atividades essenciais enquanto se exerce o direito de greve.
Isso decorre do art. 11 da Lei nº 7.783/1989, segundo o qual sindicatos, empregadores e trabalhadores devem, de comum acordo, garantir a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a paralisação.
Trata-se de um mecanismo de ponderação entre o direito de greve e a proteção do interesse público, de modo que a interrupção total de serviços fundamentais não pode acontecer.
O descumprimento dessa obrigação pode tornar a greve irregular ou ensejar medidas judiciais para restabelecer a prestação dos serviços essenciais.
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