Questão FC878137
Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguidas está a de que
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2025
Uma vez instituída Comissão de Conciliação Prévia no âmbito da empresa Money Financiamento e Crédito S.A., entre as regras legais que devem ser seguidas está a de que
- haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os respectivos titulares, sendo que aos que representam os empregados é assegurada estabilidade no emprego até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
- metade de seus membros seja indicada pelo empregador e a outra metade seja indicada pelos empregados.
- a Comissão seja composta por, no mínimo, dois e, no máximo, 8 membros.
- o mandato dos membros da Comissão, titulares e suplentes, será de um ano, não permitida a recondução.
- o representante dos empregados deverá se afastar de suas atividades na empresa durante o mandato, mas esse tempo será computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra indicada garante que a Comissão de Conciliação Prévia terá tantos suplentes quantos forem os respectivos titulares, assegurando a substituição e a continuidade dos trabalhos.
Além disso, aos membros que representam os empregados é assegurada estabilidade no emprego por um ano após o término do mandato, protegendo-os contra demissões sem justa causa.
Essa proteção alcança os representantes eleitos, titulares e seus suplentes, e só é afastada se houver falta grave devidamente comprovada, hipótese que autoriza a dispensa.
Trata-se de garantia prevista em norma específica da legislação trabalhista, que visa evitar retaliação e preservar a imparcialidade e a efetividade da Comissão.
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