Questão FC878144
A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa X é composta de dez representantes titulares. Neste caso, a Comissão
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2012
A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa X é composta de dez representantes titulares. Neste caso, a Comissão
- possui formação regular e seus dez representantes titulares terão mandato de um ano, vedada qualquer recondução.
- possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é sete.
- terá na sua composição cinco representantes suplentes.
- possui formação irregular tendo em vista que o número máximo de representantes titulares é nove.
- terá na sua composição dez representantes suplentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Explicação: A Comissão de Conciliação Prévia prevista no art. 625-B da CLT exige que haja na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares. Assim, a existência de dez titulares implica, por disposição legal, a nomeação de dez suplentes.
O dispositivo também estabelece limites para o número de membros da Comissão: o total de titulares deve ser, no mínimo, 2 e, no máximo, 10. Consequentemente, quando a empresa constitui a CCP com o número máximo de titulares, haverá igualmente o número máximo de suplentes.
Portanto, na situação apresentada, a Comissão terá dez representantes suplentes, em conformidade com o art. 625-B, II, da CLT.
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