Questão FC878145
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2011
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
- têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).
- não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
- têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).
- têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
- têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: conforme Art. 625-F da CLT, as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para realizar a sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.
Isso significa que o termo inicial do prazo é o ato pelo qual a parte interessada requer a instauração da comissão, e não um eventual ato dirigido à parte contrária.
O objetivo dessa regra é garantir rapidez na tentativa de solução extrajudicial do conflito, fixando tempo certo para a realização da sessão.
Não impedindo, porém, que a parte que não obtiver composição busque o Judiciário; a comissão é mecanismo prévio voltado à conciliação e à celeridade processual.
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