Questão FC878147
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2010
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia
- instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.
- instituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.
- têm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.
- devem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por grupos de empresas.
- são órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à composição e ao mandato das Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito da empresa, nos termos do artigo 625-B da CLT.
Essas comissões serão formadas por, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, garantindo representatividade compatível com a estrutura da empresa. A norma abrange tanto os membros titulares quanto os suplentes.
O mandato dos membros é de um ano. É permitida uma única recondução, ou seja, o membro pode ser reeleito apenas uma vez, permanecendo no cargo por até dois mandatos consecutivos.
Em suma: composição 2–10 membros; mandato 1 ano; recondução permitida uma vez; previsão legal no art. 625-B da CLT.
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