Questão FC878150
Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2007
Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,
- é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
- não será vedada a dispensa de Mário porque só é vedada a dispensa de membro titular de Comissão de Conciliação prévia.
- é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
- é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
- é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, para representante dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia, é vedada a dispensa no período indicado pela questão: desde sua eleição e até um ano após o final do mandato.
Essa garantia tem previsão legal expressa, sendo destinada tanto a membros titulares quanto a suplentes, conferindo-lhes proteção ao emprego durante o período estabilitário.
A exceção é a hipótese de falta grave, que permite a dispensa, desde que a irregularidade seja devidamente apurada por via judicial, assegurando o contraditório e ampla defesa.
No caso de Mário, na condição de membro suplente, aplica-se integralmente essa proteção, impedindo sua dispensa enquanto vigorar o período indicado, salvo comprovação da falta grave.
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