Questão FC878152
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2006
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que
- o mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2 anos, permitida duas reconduções.
- a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
- o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial, mas terá eficácia liberatória geral, inclusive quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
- um terço dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada pelos empregados.
- a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa terá como representantes suplentes o dobro do número de representantes titulares.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Comissão de Conciliação Prévia instituída na empresa deve ser composta de no mínimo dois e no máximo dez membros, conforme previsão legal.
Art. 625‑B estabelece que a formação é paritária: metade dos membros é indicada pelo empregador e metade é eleita pelos empregados, em escrutínio secreto com fiscalização do sindicato.
Haverá, ainda, tantos suplentes quantos sejam os representantes titulares, garantindo a substituição nas sessões de conciliação.
O mandato dos membros, titulares e suplentes, é de um ano, sendo permitida uma recondução, assegurando rotatividade e continuidade no trabalho conciliatório.
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