Questão FC878156
Existindo, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado
Direito Coletivo do Trabalho
FCC · 2003
Existindo, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado
- optará por uma delas para submeter a demanda.
- poderá optar por uma delas, se o contrato de trabalho for inferior a um ano.
- deverá submeter a demanda à Comissão de empresa.
- deverá submeter a demanda à Comissão de empresa se o contrato de trabalho for inferior a um ano.
- deverá submeter a demanda à Comissão sindical.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do artigo 625‑D, §4º da CLT. Quando, na mesma localidade e para a mesma categoria, existirem Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado optará por uma delas para submeter a sua demanda.
Isso significa que o empregado tem a liberdade de escolha sobre onde buscar a conciliação prévia. Uma vez apresentada a demanda, a comissão que primeiro conhecer do pedido será considerada a competente.
Na prática, a regra evita litígios entre comissões e a apresentação simultânea da mesma demanda em duas instâncias, concentrando o procedimento conciliatório na comissão escolhida pelo trabalhador.
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