Questão FC878161
O critério da dupla visita deve ser observado
Direito Administrativo do Trabalho
FCC · 2006
O critério da dupla visita deve ser observado
- pela fiscalização do trabalho, na primeira inspeção em locais recentemente inaugurados.
- pelos sindicatos, durante o processo de arregimentação de associados.
- pelos dirigentes das empresas, após a abertura de novos estabelecimentos, a fim de apurar a adequação do local de trabalho.
- pela fiscalização do trabalho, em empresas que tenham sido reiteradamente autuadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Critério da dupla visita é aplicado pela fiscalização do trabalho quando ocorre a primeira inspeção em locais recentemente inaugurados. Trata-se de procedimento que combina avaliação inicial e retorno programado para verificar se as medidas corretivas e preventivas recomendadas foram efetivamente implementadas.
O objetivo é dar oportunidade para correção de irregularidades identificadas no início das atividades e ao mesmo tempo confirmar a eficácia das providências adotadas. Na prática, o fiscal documenta as não conformidades, orienta o empregador e agenda a segunda visita para reavaliação.
Assim, a dupla visita equilibra caráter educativo e repressivo da fiscalização, protegendo trabalhadores desde a abertura do estabelecimento e permitindo decisão administrativa fundada em verificação concreta.
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