Questão FC878166
Em matéria de Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:
Direito Internacional do Trabalho
FCC · 2012
Em matéria de Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar:
- Os delegados representantes dos Estados-Membros não poderão designar substitutos para atuar nas deliberações e votações.
- Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados consultores técnicos não-governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem.
- A Conferência Geral dos Representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, duas vezes por ano.
- Cada delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de no máximo três, para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão.
- As sessões da Conferência realizar-se-ão em Genebra ou no lugar determinado pela Repartição Internacional do Trabalho, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estados-Membros da OIT têm o dever de indicar, quando for o caso, consultores técnicos não-governamentais em conformidade com as organizações profissionais mais representativas dos empregadores e dos empregados.
Isso significa que a escolha desses consultores deve respeitar a representatividade das entidades sindicais e patronais existentes no país, garantindo que os interesses coletivos desses atores sociais sejam efetivamente levados às reuniões e decisões da Organização.
A previsão reforça a participação dos chamados parceiros sociais na estrutura de deliberação da OIT, conferindo legitimidade técnica e pluralidade às posições apresentadas pelos Estados-Membros.
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