Questão FC878177
Considerando o posicionamento doutrinário sobre mediação e arbitragem, analise as proposições abaixo. I. Mediação consiste na conduta pela qual determinado agente, considerado terc
Métodos de Resolução de Conflito
FCC · 2014
Considerando o posicionamento doutrinário sobre mediação e arbitragem, analise as proposições abaixo.
I. Mediação consiste na conduta pela qual determinado agente, considerado terceiro imparcial em face dos interesses contrapostos e das respectivas partes conflituosas, busca auxiliá-las e, até mesmo, instigá-las à composição, cujo teor será, porém, decidido pelas próprias partes.
II. O ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de mediação obrigatória a que as partes em conflito devem submeter-se, que têm como mediador o Ministério Público do Trabalho.
III. A arbitragem de direito tem por objeto conflito interpretativo de regra ou princípio jurídico ou de cláusula contratual. Escolhe-se, pela via arbitral, o exato sentido da norma ou cláusula aplicáveis às partes em dissensão.
IV. Arbitragem é o tipo procedimental de solução de conflitos mediante o qual a decisão efetiva-se por um terceiro árbitro, estranho à relação entre os sujeitos em controvérsia e, em geral, por eles escolhido.
V. A arbitragem de direito tem por objeto conflito de interesses materiais, de manifesto matiz econômico, envolvendo reivindicações materiais ou circunstanciais disputadas pelas partes.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- II e IV.
- I e V.
- II, III e V.
- I, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Mediação: é procedimento de autocomposição em que um terceiro imparcial facilita o diálogo e estimula a solução entre as partes, cabendo às próprias partes decidir o conteúdo do acordo. A atuação do mediador é persuasiva e não decisória.
Arbitragem de direito: destina-se a dirimir controvérsias sobre a interpretação e aplicação de normas ou cláusulas contratuais. Nesse modelo, o árbitro aprecia o conflito conforme as regras e princípios jurídicos previamente escolhidos pelas partes, definindo o exato sentido da norma ou cláusula em disputa.
Arbitragem (geral): é forma de solução privada de conflitos em que a decisão é proferida por um terceiro, o árbitro, estranho à relação entre as partes e, normalmente, eleito por elas, produzindo decisão com eficácia semelhante à judicial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em