Questão FC878180
Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Segundo a jurisprudência dominante, pode ser considerada como típica relação de trabalho, mesmo quando não preenchidos os requisitos para
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2012
Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Segundo a jurisprudência dominante, pode ser considerada como típica relação de trabalho, mesmo quando não preenchidos os requisitos para o reconhecimento do vínculo empregatício, a relação jurídica que envolve
- a corretagem de imóveis, acertada diretamente entre o corretor e o proprietário do imóvel.
- o presidiário e a penitenciária através de processo socioeducativo e produtivo, para que o primeiro possa ser reintegrado à sociedade.
- policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial.
- o parceiro e o proprietário do imóvel rural.
- o paciente e o médico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Súmula 386 do TST reconhece que a relação entre policial militar e empresa privada pode configurar relação de trabalho, e, se preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, legitima o reconhecimento de relação de emprego, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista no Estatuto do policial.
Isso significa que, mesmo havendo sujeição a regime disciplinar militar, tal providência não afasta, por si só, a possibilidade de reconhecimento do vínculo trabalhista quando presentes: pessoalidade, subordinação, habitualidade, onerosidade e alteridade.
Na prática, se o policial presta serviços de forma regular, onerosa e subordinada a uma empresa de segurança, haverá vínculo empregatício; se a prestação for eventual e sem os elementos indicados, haverá apenas relação de trabalho pontual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em