Questão FC878193
Analise as proposições abaixo. I. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, ainda que aquele res
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2013
Analise as proposições abaixo.
I. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, ainda que aquele responda pelo salário do paradigma.
II. É possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua produtividade e tempo de serviço.
III. É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
IV. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
V. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, e ocupando o mesmo cargo.
Correspondem a entendimentos sumulados pelo TST as proposições
- III e V.
- IV e V.
- I e II.
- II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
III: Corresponde à Súmula nº 6, IV do TST. Ela prevê que não é exigido, ao tempo da propositura da reclamação, que reclamante e paradigma estejam ambos a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se refira a situação pretérita. Em termos práticos, permite pleitear equiparação relativa a período anterior mesmo que o paradigma já não esteja mais no quadro, quando comprovada a identidade de função e demais requisitos.
IV: Refere-se à Súmula nº 6, II do TST: para fins de equiparação salarial conta-se o tempo de serviço na função e não o tempo no emprego. Assim, a aferição da contemporaneidade e dos prazos impeditivos incide sobre o período em que ambos exerceram a mesma função, independentemente da denominação do cargo ou de eventuais alterações no vínculo.
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