Questão FC878197
Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2011
Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,
- têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
- têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal.
- não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
- não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
- têm natureza salarial, havendo súmula do Supremo Tribunal Federal neste sentido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, segundo a Súmula 367 do TST, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador, quando indispensáveis à realização do trabalho, não têm natureza salarial.
Esses bens ou serviços funcionam como utilidades in natura ou instrumentos necessários ao desempenho da função, não configurando contraprestação salarial. Por isso, não se incorporam à remuneração do empregado enquanto perdurar essa indispensabilidade.
Importante: a regra abrange também o veículo utilizado pelo empregado em atividades particulares, desde que sua entrega seja justificada pela necessidade do trabalho; o vínculo entre a utilidade e a função é o critério determinante para a não salarialidade.
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