Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe gratificação por tempo de serviço paga mensalmente; Miranda recebe gr

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o entendimento consolidado do TST, as verbas mencionadas não integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado. Assim, as gratificações por tempo de serviço e por produtividade pagas mensalmente a Milena e Miranda, e as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviços a Gustavo, não repercutem no cálculo do RSR.

As Súmulas 225 (gratificações habituais) e 354 (gorjetas) do TST estabelecem essa distinção: gorjetas integram a remuneração para alguns efeitos, mas não servem de base para pagamento de RSR; gratificações habituais por tempo e produtividade, quando pagas mensalmente, também estão excluídas da base do RSR.

Na prática, o RSR é calculado sobre o salário contratual e parcelas previstas que incidam especificamente, por exemplo, utilizando-se a ideia básica \( \text{RSR diário} = \frac{\text{salário contratual}}{30} \), sem adicionar essas gratificações ou gorjetas.