Questão FC878205
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2012
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é
- 220.
- 200.
- 210.
- 205.
- 225.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica o divisor 200 para cálculo do valor da hora do empregado submetido à jornada de 40 horas semanais, conforme a Súmula 431 do TST.
O procedimento prático calcula a média mensal de horas considerando dias úteis da semana. Faz‑se a operação: \( \frac{40}{6} \times 30 = 200 \).
Explica‑se: divide‑se as 40 horas semanais pelos 6 dias úteis (segunda a sábado) e multiplica‑se por 30 dias do mês, obtendo 200 horas médias mensais. Assim, para achar o salário‑hora divide‑se o salário mensal por 200.
Essa regra aplica‑se aos empregados abrangidos pelo art. 58, caput, da CLT, quando a jornada pactuada for de 40 horas semanais.
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