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Questão FC878205

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista

FCC · 2012

De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para o trabalhador sujeito à carga semanal de 40 horas, o divisor para cálculo das horas extras é

  1. 220.
  2. 200.
  3. 210.
  4. 205.
  5. 225.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica o divisor 200 para cálculo do valor da hora do empregado submetido à jornada de 40 horas semanais, conforme a Súmula 431 do TST.

O procedimento prático calcula a média mensal de horas considerando dias úteis da semana. Faz‑se a operação: \( \frac{40}{6} \times 30 = 200 \).

Explica‑se: divide‑se as 40 horas semanais pelos 6 dias úteis (segunda a sábado) e multiplica‑se por 30 dias do mês, obtendo 200 horas médias mensais. Assim, para achar o salário‑hora divide‑se o salário mensal por 200.

Essa regra aplica‑se aos empregados abrangidos pelo art. 58, caput, da CLT, quando a jornada pactuada for de 40 horas semanais.

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