Questão FC878207
Assinale a alternativa INCORRETA.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2011
Assinale a alternativa INCORRETA.
- O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
- Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
- Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
- Considera-se noturno, para os efeitos da legislação do trabalho, o trabalho executado pelo trabalhador urbano e rural realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque afirma que o período noturno é idêntico para trabalhadores urbanos e rurais. Isso não procede.
Para o empregado urbano o trabalho noturno é classificado entre as 22h e as 5h do dia seguinte. Já o regime rural tem previsões próprias: na atividade pecuária considera-se noturno entre 20h e 4h; na lavoura entre 21h e 5h.
Além disso, no meio rural a contagem da hora noturna é distinta (não se aplica a redução horária típica do urbano) e o adicional noturno previsto na legislação rural é de 25%. Por essas diferenças, não se pode igualar os parâmetros urbanísticos e rurais do trabalho noturno.
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