Questão FC878224
No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. II.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2008
No que se refere à estabilidade, analise:
I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.
De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que consta APENAS em
- II, III e IV.
- I, II e III.
- II e IV.
- I, II e IV.
- III e IV.
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Gabarito
A
Comentário do professor
II. A regra é que o dirigente eleito mantém estabilidade somente se sua atividade na empresa for pertinente à categoria do sindicato. Assim a proteção não alcança empregados de categoria diferenciada que exerçam função alheia ao objeto do sindicato, preservando a finalidade da garantia sindical. Súmula 369, III, TST.
III. Quando ocorre a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, cessa o vínculo material que sustenta a representação; por isso a estabilidade do dirigente não subsiste, pois já não há âmbito de atuação para a entidade representativa. Súmula 369, IV, TST.
IV. O simples registro da candidatura durante o aviso prévio, mesmo se indenizado, não cria a estabilidade provisória, porque o aviso interrompe condições de proteção previstas na súmula. Súmula 369, V, TST.
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