Questão FC878238
A empregada Afrodite, enfermeira do setor médico da fábrica Ypsulon Metalúrgica S/A, ingressou com ação trabalhista, postulando o pagamento do benefício de “bolsa universitária” pa
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista
FCC · 2014
A empregada Afrodite, enfermeira do setor médico da fábrica Ypsulon Metalúrgica S/A, ingressou com ação trabalhista, postulando o pagamento do benefício de “bolsa universitária” para especialização com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato de Empregados em Saúde e o Sindicato de Estabelecimentos de Saúde. A empresa Ypsulon não participou e nem foi representada na aludida negociação coletiva. Nesse caso, com base em súmula do TST, Afrodite
- será beneficiada, visto que, por integrar categoria diferenciada, tem as vantagens asseguradas em instrumento normativo de sua categoria.
- será beneficiada porque o seu empregador terá a obrigação de participar do dissídio coletivo da categoria diferenciada de todos os seus empregados.
- não será beneficiada porque empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de exigir de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não tenha sido representada por órgão de classe de sua categoria.
- poderá ser beneficiada apenas se a empresa Ypsulon puder compensar o direito previsto em norma coletiva da categoria diferenciada por outro benefício previsto na categoria preponderante da empresa.
- não será beneficiada porque categoria diferenciada em nenhuma situação poderá obter benefício de sua categoria, visto que receberá os benefícios da categoria preponderante de seu empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque incide a Súmula 374 do TST, que impede o trabalhador integrante de categoria profissional diferenciada de exigir de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe da respectiva categoria.
Na prática, normas coletivas vinculam os empregadores que participaram da negociação ou foram por ela representados. Se a empresa Ypsulon não participou nem foi representada no acordo dos empregados de saúde, ela não fica obrigada a conceder a chamada “bolsa universitária”.
O conceito de categoria profissional diferenciada decorre do art. 511, §3º da CLT, aplicável quando a profissão é regulada por estatuto especial ou por condições singulares. Assim, Afrodite não tem direito à vantagem pretendida.
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