É documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:

Gabarito

D

Comentário do professor

Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive rural e temporário, porque registra formalmente a relação de trabalho.

A CTPS prova a existência do contrato, anota admissões, demissões, função, salário e férias, servindo de base para o reconhecimento de direitos trabalhistas e para o cálculo do tempo de serviço junto à Previdência.

O fundamento legal está no Art. 13 da CLT, que exige a carteira mesmo para atividades por conta própria remuneradas.

A emissão é feita pelo órgão competente do trabalho, podendo ocorrer também por convênios com unidades públicas ou sindicatos onde não haja atendimento direto.