Questão FC878247
Os livros de registro de empregados
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
FCC · 2003
Os livros de registro de empregados
- são obrigatórios apenas para as empresas que desenvolvem atividades insalubres ou perigosas.
- são obrigatórios para todas as atividades.
- não são obrigatórios.
- são obrigatórios apenas para as empresas que empregam menores.
- são obrigatórios apenas para as empresas que têm mais de 10 empregados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 41 da CLT estabelece que o registro dos empregados é obrigatório para todas as atividades. Isso significa que todo empregador deve manter controle formal dos seus trabalhadores, independentemente do ramo de atuação.
As anotações podem ser realizadas em livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções do Ministério do Trabalho. A lei admite, portanto, modalidades distintas, desde que garantam a identificação e os dados essenciais do vínculo empregatício.
A exigência tem caráter fiscal e trabalhista: a ausência do registro sujeita o empregador a sanções. O Art. 47 prevê multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado, com agravamento em reincidência.
Para fins de concurso, memorize a obrigatoriedade geral e a possibilidade de uso de sistema eletrônico como alternativa válida.
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