Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Para a hipótese apresentada, trata-se de crime de falsidade. A CLT, no art. 49, prevê que, para fins de emissão, substituição ou anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, é crime fazer ou alterar documento falso, afirmar dados falsos, utilizar documentos falsificados, falsificar ou comercializar CTPS ou anotar dolosamente dados como data de admissão.

Os elementos são claros: conduta típica (fazer/alterar), objeto material (a CTPS ou documento relacionado) e o dolo, isto é, a intenção de enganar ou obter vantagem. A conduta atinge a fé pública e sujeita o agente às penas previstas para falsidade documental no ordenamento penal.