As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

Gabarito

A

Comentário do professor

Presunção relativa significa que as anotações feitas pelo empregador na Carteira de Trabalho produzem, em princípio, efeito probatório, mas não são definitivas. Em latim, trata‑se de juris tantum, isto é, presunção que admite prova em contrário.

Na prática, isso quer dizer que tais registros favorecem quem deles se utiliza como prova, porém a outra parte pode impugná‑los apresentando elementos que os desconstituam. Não há impossibilidade de contestação: a anotação não tem força absoluta.

Para rebater a anotação, aceitam‑se documentos, testemunhas, perícia, e outros meios de prova admitidos em direito. Caberá ao julgador avaliar a convicção diante do conjunto probatório.

Súmula nº 12 do TST e Súmula 225 do STF consolidam esse entendimento, afirmando que o valor probatório das anotações não é absoluto, sendo, portanto, relativo.