Questão FC878254
Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal. I
Direitos Constitucionais Trabalhistas
FCC · 2009
Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito
I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.
II. ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. à proteção em face da automação, na forma da lei.
IV. à proibição de distinção entre profissionais que exercem trabalho manual, técnico e intelectual.
V. ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário e involuntário.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I e V.
- III e V.
- II e IV.
- I, II e V.
- II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
II, III e IV correspondem a direitos previstos no art. 7º da Constituição para os trabalhadores urbanos e rurais. Cada item reflete garantia constitucional distinta e autônoma.
II: o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais sobre o salário normal (art. 7º, XVII). Trata-se de verba remuneratória constitucionalmente assegurada, destinada à recuperação do trabalhador.
III: a proteção em face da automação (art. 7º, XXVII) impõe ao legislador e às políticas públicas medidas para mitigar impactos da substituição do trabalho humano por processos automáticos, como requalificação e proteção ao emprego.
IV: a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual (art. 7º, XXXII) garante igualdade de tratamento e acesso aos direitos, vedando discriminações na remuneração e nas condições de admissão.
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