Questão FC878261
O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato de trabalho é correto afirmar q
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
FCC · 2013
O empregador é um dos sujeitos da relação de emprego, com definição legal contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Sobre tal figura do contrato de trabalho é correto afirmar que
- havendo formação de grupo econômico, a responsabilidade da empresa controladora do grupo em relação aos direitos trabalhistas de empregados das empresas subordinadas é subsidiária.
- em caso de sucessão de empregadores, os contratos de trabalho são interrompidos, iniciando-se novo vínculo de emprego com os sucessores.
- o empregador deverá assumir, exclusivamente, todos os riscos da atividade econômica, não podendo transferi-los aos empregados.
- tanto no caso de grupo econômico como em situação de sucessão de empregadores não incidirá responsabilidade solidária ou subsidiária por débitos trabalhistas.
- as instituições de beneficência sem fins lucrativos, em nenhuma situação se equiparam ao empregador para efeitos da relação de emprego.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho define o empregador como aquele que assume os riscos da atividade econômica (Art. 2º da CLT). Isso significa que o risco do negócio pertence ao empregador e não pode ser transferido ao empregado.
A ideia jurídica por trás disso é a alteridade: o trabalhador presta serviço e recebe salário pelo trabalho, independentemente de lucro ou prejuízo da empresa. Assim, perdas, oscilações de mercado e demais riscos inerentes à exploração do empreendimento são suportados pelo empregador.
Na prática, esse princípio protege o empregado de ter sua remuneração ou direitos trabalhistas comprometidos por eventos econômicos, ficando ao empregador a obrigação de arcar com encargos, indenizações e demais consequências financeiras da atividade.
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