Questão FC878263
Denominam-se profissões regulamentadas aquelas que
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
FCC · 2005
- somente podem ser exercidas por quem possua título obtido em curso superior.
- observam as normas especiais de tutela do trabalho previstas na CLT.
- estão sujeitas ao regulamento da empresa.
- contam com legislação específica.
- são de natureza técnica ou científica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta está correta porque profissões regulamentadas são aquelas disciplinadas por legislação específica, isto é, normas legais que definem requisitos, atribuições, formas de ingresso e fiscalização da atividade.
Essa regulamentação decorre de lei ou de normas complementares que criam órgãos de controle, como conselhos profissionais, estabelecem registro obrigatório e disciplinam o exercício profissional.
Exemplos incluem a advocacia (Lei nº 8.906/1994) e outras categorias com lei própria ou normas regulamentares. Regulamentada não significa regulada por regras internas de empresa, nem exige necessariamente curso superior quando a própria lei não o determina.
Portanto, a característica essencial é a existência de norma legal específica que regula a profissão.
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