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Questão FC878268

Considere os seguintes institutos: I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) II. Central Única dos Trabalhadores (CUT) III. Salário Mínimo IV. Licença paternidade O Estado Novo (1

Sem classificação

FCC · 2004

Considere os seguintes institutos:

 

I. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

 

II. Central Única dos Trabalhadores (CUT)

 

III. Salário Mínimo

 

IV. Licença paternidade

 

O Estado Novo (1937-1945) é o período histórico no qual foram criados diversos institutos para os trabalhadores entre os quais

  1. I e II.
  2. I e III.
  3. II e III.
  4. II e IV.
  5. III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Durante o Estado Novo o Estado fortaleceu seu papel interventor nas relações trabalhistas, implementando políticas de caráter social e corporativista.


A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) reuniu e sistematizou normas esparsas, garantindo direitos como jornada, férias e proteção contra despedida arbitrária. Passou a ser o principal instrumento jurídico para regulamentar o trabalho urbano e rural sob a tutela estatal.


O Salário Mínimo surgiu como instrumento de política econômica e social para proteger o poder aquisitivo dos trabalhadores e uniformizar pisos salariais, reduzindo a competição predatória entre regiões e setores.


Ambos refletem a lógica do corporativismo e da expansão da legislação social, em que o Estado atua como mediador entre capital e trabalho para promover ordem social e estabilidade econômica.

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