Questão FC878269
Configura justa causa para rescisão do contrato de trabalho,
Sem classificação
FCC · 2001
Configura justa causa para rescisão do contrato de trabalho,
- acumulação remunerada de cargos, quando expressamente proibida, desde que evidenciada máfé.
- condenação criminal transitada em julgado, mesmo tendo sido suspensa a execução da pena.
- ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições e em quaisquer circunstâncias.
- descumprimento de leis, regulamentos, normas ou atos da Administração.
- apresentação, ao serviço, embriagado, por duas vezes consecutivas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que a acumulação remunerada de cargos pode configurar justa causa quando houver proibição expressa e esteja comprovada a má-fé do empregado.
Isso significa que não basta apenas ter dois empregos; é preciso que exista norma que proíba a acumulação e que o trabalhador atue com intenção dolosa, por exemplo omitindo vínculo, apresentando informações falsas ou ocultando incompatibilidade de horários.
O empregador tem o ônus da prova para demonstrar a proibição aplicável e a conduta dolosa. Sem prova da má-fé, a medida pode ser considerada desproporcional, tornando injusta a rescisão por justa causa.
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