Questão FC878271
O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2018
O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da
- concentração dos atos processuais em audiência.
- perpetuatio jurisdictionis.
- imediatidade do juiz na colheita da prova.
- irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
- identidade física do juiz.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Perpetuatio jurisdictionis é o princípio que assegura a permanência da competência definida no momento da distribuição ou do ajuizamento da ação, sobretudo quanto à competência absoluta (por matéria, pessoa ou função).
Trata-se de norma sobre a estrutura e a estabilidade da jurisdição, não sobre o modo de realização dos atos processuais.
O princípio da oralidade disciplina a forma de produção e condução dos atos (predomínio de atos orais, imediatidade, concentração), enquanto a perpetuatio jurisdictionis cuida da manutenção da competência mesmo diante de fatos supervenientes.
Por isso a doutrina não a considera subprincípio derivado da oralidade: são planos distintos, um processual-formal e outro jurisdicional-competencial.
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