Questão FC878274
Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugn
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2015
Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 300 do Código de Processo Civil). Trata-se especificamente do Princípio
- da estabilidade da lide.
- da eventualidade.
- da instrumentalidade
- inquisitivo.
- da economia processual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Princípio da eventualidade obriga o réu a apresentar, na contestação, todas as defesas de fato e de direito que pretende sustentar, indicando as provas correspondentes.
Trata-se de exigência de exposição completa desde o primeiro ato de defesa, para que o juiz e a parte contrária conheçam o alcance das alegações e possam organizar a instrução do processo.
Se o réu omite defesa relevante na contestação, ocorre a consequente preclusão ou renúncia, salvo questões de ordem pública que possam ser apreciadas a qualquer tempo.
Em suma, o princípio visa delimitar o objeto do litígio, assegurar o contraditório e garantir eficiência na produção de provas e na prestação jurisdicional.
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