Questão FC878278
Considere as assertivas abaixo. I. A autonomia do direito processual do trabalho afirmase, dentre outros fatores, pela existência do dissídio coletivo econômico, jurídico e de grev
Princípios de Direito Processual do Trabalho
FCC · 2014
Considere as assertivas abaixo.
I. A autonomia do direito processual do trabalho afirmase, dentre outros fatores, pela existência do dissídio coletivo econômico, jurídico e de greve como uma das suas peculiaridades.
II. Assim como ocorre no direito processual civil, as normas processuais trabalhistas são cogentes como regra, admitindo-se a existência de normas dispositivas como no caso de convenção sobre o ônus da prova.
III. Na omissão da norma processual trabalhista deve ser aplicado o processo civil em razão do princípio da subsidiariedade, exceto em matéria recursal cuja fonte alternativa é a Lei nº 6.830/1980 que rege os executivos fiscais.
IV. Aplicam-se para a solução do problema da eficácia da lei processual no tempo o princípio do efeito imediato e o respeito aos atos processuais praticados antes da vigência da lei nova.
V. O princípio do favor laboratoris, no direito processual do trabalho, se compreendido como princípio de elaboração desse direito é viável, diante de normas que visam equilibrar a diferença econômica entre os litigantes, como no caso da distinção de consequências para a ausência das partes na audiência inaugural.
Está correto o que consta APENAS em
- I, II e III.
- I, IV e V.
- II, III e V.
- III, IV e V.
- I, II e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
As assertivas I, IV e V estão corretas porque refletem princípios e peculiaridades do processo do trabalho.
I: A autonomia do direito processual do trabalho se revela pela existência de institutos próprios, como o dissídio coletivo nas suas modalidades econômico, jurídico e de greve, que tratam matérias típicas e procedimentos específicos, distintos do processo civil.
IV: Quanto à eficácia temporal, aplica‑se o princípio do efeito imediato da lei processual nova, preservando, porém, os atos processuais válidos praticados sob a lei anterior, que não podem ser prejudicados retroativamente.
V: O favor laboris é princípio orientador de interpretação e de elaboração normativa em prol do trabalhador hipossuficiente, admitindo tratamentos processuais diferenciados para equilibrar a relação, como as distintas consequências da ausência das partes na audiência inaugural.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em